Seguradoras

Previdência

Infelizmente a Previdência Pública brasileira registra elevados déficits, o que coloca em risco a capacidade de o sistema ter condições de proporcionar aos aposentados a mesma renda que tinham durante os anos da ativa. Nesse sentido, tem sido comum, nos últimos anos, a adoção de medidas que retardam a idade de aposentadoria, assim como penalizam aqueles que optam por se aposentar mais cedo.

Por conta da situação financeira relativamente do sistema de Previdência Pública, vem ganhando força, nas últimas décadas, os planos de Previdência Privada complementar.

Os principais produtos são: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

 

Semelhanças

Ambos os planos são estruturados de forma a recolher contribuições dos participantes durante a fase de acumulação, isto é, durante os anos da ativa do trabalhador, investir esses recursos em um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído) e pagar uma renda ao participante, na época de aposentadoria.

Os planos são oferecidos de acordo com o risco dos FIEs em que os recursos são investimentos. Há planos bastante conservadores, que aplicam os recursos em Títulos do Tesouro Nacional ou em ativos de baixíssimo risco, até os mais arrojados, que podem investir até 49% do patrimônio do fundo em ações.

E, diferentemente da Previdência Pública, os planos de Previdência Privada Complementar oferecem muito mais flexibilidade, tanto na fase de acumulação como na fase de benefício.

 

Aportes

Na fase de acumulação (durante os anos da ativa), o participante pode aportar o valor que desejar, assim como na periodicidade que achar mais conveniente: única, esporadicamente ou mensalmente.

 

Recebimento

Na fase de benefício (aposentadoria), o participante pode escolher entre as seguintes formas de recebimento de renda:

  •  Vitalícia: recebimento mensal de renda enquanto sobreviver o participante assistido;
  •  Temporária: recebimento do benefício mensalmente até o final do período contratado ou até o falecimento do assistido (o que ocorrer primeiro);
  •  Vitalícia com prazo mínimo garantido: recebimento de uma renda mensal de forma vitalícia, mas por um prazo mínimo garantido. Caso o falecimento ocorra antes do término do prazo mínimo garantido, a renda será revertida ao beneficiário até o fim desse prazo;
  •  Vitalícia reversível ao beneficiário indicado: recebimento mensal de renda até o falecimento do assistido. Após essa data, a renda será revertida ao beneficiário indicado, de acordo com o percentual de reversibilidade estabelecido;
  • Prazo certo: muito semelhante à renda temporária mas, em caso de falecimento do assistido antes do término do prazo mínimo garantido, a renda será revertida ao beneficiário indicado, até o fim desse prazo.

Benefícios Complementares

  •  Renda por invalidez: pagamento de uma renda mensal vitalícia ao participante no caso de ocorrência de uma invalidez total e permanente;
  •  Pensão ao cônjuge ou companheiro: pagamento de renda mensal vitalícia ao beneficiário, no caso de falecimento do participante;
  •  Pensão aos menores: no caso de falecimento do participante, implica pagamento de uma pensão ao beneficiário menor, até que atinja a idade de 21 anos;
  •  Pensão por prazo certo: consiste no pagamento de uma pensão por determinado período ao beneficiário indicado, no caso de falecimento do participante;
  •  Pecúlio por morte: pagamento de determinado valor ao beneficiário indicado, no caso do falecimento do participante.

Diferenças

Há principal diferença entre o PGBL e o VGBL é o tratamento tributário.

Característica

PGBL

VGBL

Modelo do formulário de Declaração de Ajuste de Imposto de Renda

Completo

Simplificado

Permite deduzir o valor dos aportes da base de cálculo do Imposto de Renda

Sim

Não

Incidência do Imposto de Renda

Montante total

Ganho de capital

Tributação

Independente do produto (PGBL ou VGBL), deve-se optar entre as duas tabelas de tributação disponíveis:

  •  Progressiva: relaciona a alíquota incidente em função do valor do resgate (é a mesma utilizada para cálculo de Imposto de Renda retido na fonte):

Base de cálculo mensal

Alíquota

Parcela a deduzir do imposto

Até R$ 1.566,61

De R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85

7,5%

R$ 117,49

De R$ 2.347,86 a R$ 3.130,51

15%

R$ 293,58

De R$ 3.130,52 a R$ 3.911,63

22,5%

R$ 528,37

Acima de R$ 3.911,63

27,5%

R$ 723,95

Fonte: Receita Federal. Valores para o ano calendário 2011.

  •  Regressiva: alíquota decresce conforme aumenta o tempo em que os recursos ficarem aplicados.

Tempo de aplicação

Alíquota

Até 2 anos

35%

Entre 2 e 4 anos

30%

Entre 4 e 6 anos

25%

Entre 6 e 8 anos

20%

Entre 8 e 10 anos

15%

Acima de 10 anos

10%

 

Portabilidade

A legislação brasileira (Lei Complementar 109) prevê a portabilidade dos recursos acumulados entre entidades de previdência diferentes ou entre diferentes planos dentro da mesma entidade (não é possível, contudo, portar recursos entre um PGBL e um VGBL e vice-versa).

Esse mecanismo pode ser muito útil, por exemplo, no caso de o desempenho financeiro do fundo de investimento, em que estão aplicados os aportes da previdência complementar, não estar satisfatório.

Ao solicitar a portabilidade, não haverá incidência de tributação ou contribuições de qualquer natureza.

 

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